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sábado

26

outubro 2013

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Lei Maria da Penha Virtual

Written by , Posted in Caldeirão de Eros, Home

caso fran garota cai na net em video sexual que vira meme

Na quarta-feira (23), o deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 6.630 de 2013, que torna crime a divulgação indevida de material íntimo. Em seu perfil no Facebook, o político e ex-jogador de futebol publicou, nesta sexta-feira (25),  que “esses crimes se tornaram muito comuns depois dos smartphones e causam prejuízos irreversíveis à moral e à integridade das vítimas, que são, em sua maioria, mulheres”.

De acordo com o site G1 assessoria de imprensa de Romário informou que ele tomou conhecimento do caso da estudante de Goiânia (Fran ficou famosa após seu vídeo de sexo ser divulgado no aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp ), mas que o projeto já estava sendo desenvolvido antes do incidente. A proposta prevê pena de até três anos de prisão, além da obrigatoriedade de indenização à vítima por todas as despesas como mudança de residência, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego.

No projeto apresentado, Romário justificou que a Constituição Federal já assegura o direito à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. “Contudo, lamentavelmente, cresce o número de mulheres que têm suas imagens íntimas disponibilizadas nos meios eletrônicos por seus ex-companheiros, por ato de vingança, humilhação ou autopromoção”, relatou.

Em pesquisa para escrever esta matéria,  encontrei dois Projetos de Lei diferentes, que visam quase a mesma coisa. O primeiro é o projeto de Lei do deputado João Arruda do PMDB. Este projeto visa somente proteger as mulheres, veja o texto abaixo, retirado de seu projeto:

“Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à comunicação, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.” (NR)

Art. 3º O artigo 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, passa a vigorar acrescido do inciso VI, com a seguinte redação:

“Art. 7º………………………………………………………………

VI – violação da sua intimidade, entendida como a divulgação por meio da Internet, ou em qualquer outro
meio de propagação da informação, sem o seu expresso consentimento, de imagens, informações, dados pessoais, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher, obtidos no âmbito de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.”(NR)

Sou totalmente contra este projeto de lei, mas somente por um único motivo: Esta lei se aplica somente as mulheres.
Sim, sei que raramente um homem é prejudicado por um vídeo de sexo divulgado na internet, mas acredito devemos ser imparciais, ou seja, se vale para os homens, também deve valer para as mulheres.

Olhando a página deste projeto de lei, notei que a maioria dos homens votaram contra, assim como a maioria das mulheres votaram a favor. Veja os gráficos abaixo:

print votos mulher

Votos femininos.

print votos homens

Votos Masculinos

Nada contra os homens serem contra este projeto de lei, afinal de contas, eu também não sou a favor. O Problema é o porque você não é a favor da lei. Veja o comentário retirado da mesma página:

coment1

Não sei se tenho pena ou nojo desse cara…

O casal entre quatro paredes tem total liberdade para fazerem o que quiserem, desde que haja um consenso entre eles. Se a mulher se permitiu filmar, foi porque naquele momento ela estava afim de fazer. Isso não torna a mulher vagabunda, piranha, puta ou qualquer outro adjetivo pejorativo que você queira chamar. Agora o fato deste mesmo vídeo / fotos cair na internet não tem nada atrelado ao caráter da pessoa que foi exposta, mas sim de quem divulgou o material.

E você que tem esse pensamento machista, é tão hipócrita que me dá nojo, pois momentos antes de você xingar essas mulheres na net, você tava tocando uma punheta assistindo o seu vídeo!

Para votar a favor ou contra no projeto de lei no Deputado João Arruda, clique aqui.

Já o projeto de lei do Romário, ao invés  de limitar a lei para as mulheres, ele abrange ambos os sexos. Veja o trecho abaixo:

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º
Esta lei torna crime a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima.
Art. 2º
O Decreto – lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 216 – B :
“Divulgação indevida de material íntimo Art. 216 – B.
Divulgar, por qualquer meio, fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material, contendo cena de nudez, ato
sexual ou obsceno sem autorização da vítima.
Não sou advogado, mas entendo que quando ele descreve “vítima” ao invés de “mulher” ele esta abrangendo todos os sexos que podem vir a ser prejudicados por tal divulgação indevida.

O link para votar no projeto de lei do Romário é  http://www.votenaweb.com.br/projetos/plc-6630-2013.

Sou a favor da liberdade sexual, sem privações por hipocrisia da sociedade ou medo. Se hoje nossas namoradas não se permitem registrar um momento íntimo, a culpa são dos babacas como o dono do comentário lá em cima!

Por um mundo onde poderemos fazer nossas putarias sem medo de sermos ridicularizados pela sociedade hipócrita.

 

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